Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da Creaart. Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados diretamente na loja física, excepto se for quebrado o direito de informação. Por exemplo: Se o vendedor na loja disser que um produto tem a característica A e comprar o produto baseado nessa informação, e ao chegar a casa confirmar que não tem essa a característica, foi quebrado o direito de informação. O cliente pode nesse caso devolver o produto. Todos os produtos encomendados através do Portal, Email ou na loja, que não estejam listados no site (ou seja, que tenham sido encomendados especificamente por pedido), não são possíveis de se devolver. Todos os produtos devolvidos à Creaart devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação de suas referências. Não são aceites devoluções de produtos que tenham sido usados. As respectivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda. Caso seja rejeitada a entrega da encomenda deverá existir um custo adicional logístico de 5€.
Resolução de Contratos (Vendas On-line)
Conforme disposto no artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 e DL 82/2008, o cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias para devolução de um produto comprado online e enviado por transportadora.
Atenção que apenas se aplica a vendas enviadas por transportadora. A Creaart só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem a embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano ou uso.
Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com a Creaart.
Depois da confirmação da devolução Creaart ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para a morada que será indicada na resposta ao seu e-mail.
Após confirmação pela Creaart do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto, sendo que se desejar a devolução do valor em causa deverá fazer chegar o seu IBAN. Se o cliente optar pelo reembolso, este será efectuado por transferência bancária.